(Atualizado em 27 Dezembro 2020)
Foi aprovado esta semana o aumento do ordenado mínimo nacional no valor de 30€ para 2021, ou seja, a partir de 1 de Janeiro de 2021 o salário mínimo passa a 665€.
Conselho Europeu afirma que o ordenado mínimo dos portugueses não garante um estilo de vida digno!
O relatório do Comité Europeu dos Direitos Sociais, do Conselho Europeu, revelou várias violações que o Estado Português faz à Carta Europeia dos Direitos Sociais a nível do trabalho: o ordenado mínimo não assegura um nível de vida decente, o trabalho nos dias feriados não é remunerado adequadamente, o trabalho perigoso não tem as medidas compensatórias adequadas, a desigualdade salarial entre homens e mulheres agravou-se e o direito a organizar-se está dificultado.
O relatório saído ontem do Comité dos Direitos Sociais do Conselho Europeu assinala várias violações da Carta Europeia dos Direitos Sociais, Tratado Internacional que garante direitos humanos, sociais e económicos, adoptado em 1961 e revisto em 1996.
Segundo o relatório, o valor do ordenado mínimo não é o suficiente para assegurar um nível de vida digno, o trabalho feito em feriados públicos não é devidamente compensado, o trabalho em actividades perigosas e com elevado risco não tem as medidas compensatórias como horário de trabalho reduzido ou férias adicionais e há uma insuficiente compensação nos despedimentos e desigualdade nas compensações por despedimento de acordo com o tipo de vínculo laboral mantido.
O Comité conclui ainda que a imposição de cortes salariais à função pública foi uma imposição unilateral violando o limite às reduções salariais, que o direito de quem trabalha a organizar-se está violado em várias das suas vertentes, que há uma distorção da representatividade nas negociações entre patrões e trabalhadores, que o direito a convocar greves está reservado exclusivamente aos sindicatos, e que o tempo de constituição de uma organização de trabalhadores é demasiado prolongado. É ainda destacada a violação feito pelo Estado quando impõe um arbítrio obrigatório para definir serviços mínimos em greves do sector do Estado.
Sem conclusões e à espera de mais informação por parte do Governo, o Comité nota o aumento da disparidade salarial entre homens em mulheres, de 12,5% em 2011 para 15,7% em 2012 ,exigindo que o executivo envie informação relativa às medidas tomadas para reduzir este diferencial e garantir que trabalha igual tem uma remuneração igual.
De entre as várias confusões que compõe o espaço europeu e internacional, as contradições entre os tratados internacionais a cumprir e aqueles a violar são permanentes.
O salário mínimo deveria ter sido atualizado mais vezes
O governo nacional viola as leis fundamentais do país ao introduzir alterações impostas (ou pretensamente impostas) a partir de fora, ignorando os contratos sociais e individuais assinados com milhões de cidadãos e cidadãs, ao impor uma austeridade fora da lei.
Por outro lado, a troika, composta por Comissão Europeia e Banco Central Europeu, viola as leis do Conselho Europeu em relação ao Trabalho, impondo (ou acordando) com os governos nacionais como violar as leis nacionais e as leis internacionais, desde que isso permita um desvio dos salários para remuneração das actividades económicas especulativas, principalmente a nível da banca.
Qual o valor do ordenado mínimo em Portugal em 2020?
Desde 1 de Janeiro de 2020 o ordenado mínimo nacional é de 635€.
Mais 31€ que em 2019.
Quando falamos de salário mínimo referimo-nos, apenas, ao valor base da remuneração do trabalhador. Este montante não inclui subsídio de alimentação, ajudas de custo ou acréscimos remuneratórios por trabalho por turnos, noturno ou isenção de horário.
Os subsídios de férias e de Natal também não estão incluídos neste montante. Isto significa que caso sejam pagos em duodécimos, o valor dos subsídios irá acrescer à remuneração base, que não pode ser inferior a € 635.
Este valor representa cerca de 10 vezes menos que o ordenado dos nossos governantes! Estes ordenados têm bastante peso e por exemplo a França reduziu o ordenado dos ministros para regressar à reforma aos 60.
Horas de trabalho
- Dias especificados por semana: 6.0
- Horas especificadas por semana: 40
Salário mínimo nos Açores em 2020
Nos Açores, o salário mínimo é de € 666,75 em 2020, € 9.334,50 ao ano. O salário mínimo nos Açores é sempre 5% superior ao salário mínimo em Portugal continental (art. 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2015/A de 30 de março de 2015).
Salário mínimo na Madeira em 2020
Na Madeira, o salário mínimo subiu para € 650,88 em 2020. Em 2019, o salário mínimo estava fixado em € 615. Trata-se de uma subida de € 35,88, o que representa um ganho bruto anual, para quem aufira o salário mínimo, de € 9.112,32.
Portugal e a Europa
Comparativamente com o ordenado na europa o dos Portugueses pode não parecer muito baixo mas o custo de vida em Portugal não é barato. Basta comparar com as rendas habitacionais que em Portugal são em média o valor do salário mínimo para perceber que o custo de vida é elevado.
Evolução do ordenado mínimo
Na última década, o salário mínimo subiu de € 426 para os atuais € 635 em 2020.
Foi agora aprovado o ordenado mínimo nacional para 2021 no valor de 665 euros, ou seja, mais 30€ do que em 2020.
Se o salário mínimo em portugal tivesse sido actualizado devidamente desde 1974, hoje em dia seria de 1268€
Se tivesse sido actualizado desde 1974, o salário mínimo seria de 1.268€ em Portugal!
O líder da CGTP em 2018 disse e muito bem que se o salário mínimo nacional tivesse sido aumentado desde 1974, tendo em conta a inflação e a produtividade, atingiria no próximo ano 1.267,7 euros.
Infelizmente em Portugal só há dinheiro para “novos bancos” e para a TAP.
As conclusões são as que se conhecem: quem trabalha está cada vez mais pobre, tem cada vez menos poupanças, tem cada vez menos direitos e é empurrado para baixo, para que uma pequeníssima minoria possa continuar a enriquecer de forma selvagem, com o apoio de governos subservientes e fora-da-lei.
É inaceitável que a TAP represente menos de 2% da economia Portuguesa mas receba quase um terço do orçamento do estado. O argumento de que a economia Portuguesa depende da TAP é na melhor das hipóteses idiota, e na pior um caso de corrupção muito feio. Se a TAP deixar de existir, os voos necessários serão feitos por outras companhias mais bem geridas como a Ryanair ou a Iberia.