(Atualizado em 10 Setembro 2020)
A pena de morte é uma penalização legal na China. Embora seja aplicada amioritariamente em casos de tráfico de drogas e de assassinatos existem outros casos onde pode ser aplicada, mais recentemente em políticos corruptos.
Segundo o artigo jornalístico do “South China Morning Post”, um jornal de língua inglesa sediado em Hong Kong, China, as autoridades da China aumentaram o valor mínimo de subornos recebidos que poderiam resultar na condenação à pena de morte: passou então de 100 mil yuans para 3 milhões de yuans.
“Estes novos padrões [para a aplicação da pena de morte] substituem os que tinham sido definidos na Lei Criminal de 1997, a qual é criticada desde há muito tempo por estar desatualizada após anos de inflação e aumento do rendimento”, informa o mesmo artigo.
Vinda de um país considerado por muitos como uma ditadura, e após ter sido revista uma lei que permite ao atual presidente ocupar esse cargo indefinidamente, é estranho que se tenha aprovado esta lei relacionada com corrupção.
O Tribunal Popular Supremo da China e os Promotores Estaduais instituiram uma lei que dá a Pena de Morte para os líderes corruptos que paguem ou recebam subornos superiores à de US$463.000 Dólares; para valores inferiores as sanções serão outras.
Esta medida passou a ter efeitos a partir da data da sua publicação, em Junho de 2016. E faz parte de uma revisão do Código Penal de 2015, onde os valores exactos não eram estipulados para justificar ou não a aplicação da pena de morte.
No entanto, se os acusados confessarem os crimes ou devolver o dinheiro desviado, a pena de morte será suspensa, isso significa uma comutação à prisão perpétua, o que é habitual para casos de corrupção no país.
Além disso, os colegas ou subordinados destes, podem ser também julgados por cumplicidade se não denunciarem a corrupção dos colegas próximos, mesmo se eles forem parte de sua família.
Certamente que há-de haver quem bata palmas a esta medida, mas certamente que também abre caminho a eliminar “adversários indesejados”.
A aplicação de pena de morte na china é feita através de injeção letal ou fuzilamento.